Termos de uso

Termos e Condições de Uso - brabet

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à brabet. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma brabet, operada pela Brabet Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software voltada para Educação e Aprendizado, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A brabet funciona como um ecossistema digital especializado na curadoria, hospedagem e distribuição de softwares educativos. Nosso objetivo é facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas que auxiliem no processo de aprendizagem. A brabet atua como intermediária na distribuição, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponíveis, a menos que expressamente indicado.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da brabet, o usuário deve ter capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. A Brabet Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

4. Regras de Conduta e Uso

O usuário compromete-se a utilizar a brabet de forma ética e legal. É terminantemente proibido: (a) utilizar a plataforma para disseminar vírus ou códigos maliciosos; (b) realizar engenharia reversa nos softwares distribuídos; (c) violar direitos de propriedade intelectual da brabet ou de terceiros; (d) utilizar robôs ou scripts automatizados para baixar conteúdos em massa sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, logotipos, marcas, códigos-fonte e textos da plataforma brabet são de propriedade exclusiva da Brabet Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores. O download de um software através da brabet concede ao usuário uma licença de uso limitada e não exclusiva, sujeita aos termos específicos do desenvolvedor do software em questão. A marca brabet é protegida pelas leis de propriedade industrial brasileiras.

6. Limitação de Responsabilidade

A brabet empenha-se em garantir a segurança e a funcionalidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão'. A Brabet Soluções Digitais Ltda. não garante que os softwares baixados estarão livres de erros ou que atenderão a todas as expectativas específicas do usuário. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso inadequado das ferramentas disponibilizadas.

7. Modificações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços da brabet. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

8. Rescisão

A Brabet Soluções Digitais Ltda. poderá encerrar ou suspender o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou de condutas que prejudiquem a integridade do ecossistema brabet.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.